Direito tributárioSolidariedade e responsabilidade tributária
- (OBJETIVA 2019)
O artigo 136 do Código Tributário Nacional afirma que, salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. Sendo assim, a conclusão é de que a responsabilidade por infrações tributárias, em regra:
A) É objetiva.
B) É subjetiva.
C) Dependente da perquirição da presença de dolo.
D) Dependente da perquirição da presença de culpa.
E) É discricionária.
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