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Direito tributárioSolidariedade e responsabilidade tributária


EXERCÍCIOS - Exercício 293

  • (OBJETIVA 2019)

O artigo 136 do Código Tributário Nacional afirma que, salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. Sendo assim, a conclusão é de que a responsabilidade por infrações tributárias, em regra:


A) É objetiva.

B) É subjetiva.

C) Dependente da perquirição da presença de dolo.

D) Dependente da perquirição da presença de culpa.

E) É discricionária.


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