Direito tributárioFalência no direito tributário
- (FEPESE 2022)
De acordo com o Código Tributário Nacional, a garantia e o privilégio do crédito tributário:
1. presume fraudulenta a alienação de bens após a inscrição do débito em dívida ativa. 2. não atinge os bens gravados pelos devedor com cláusula de impenhorabilidade. 3. assegura que a extinção do falido requer a prova da quitação de todos os tributos. 4. a sentença de julgamento de partilha ou adjudicação depende da apresentação de certidão negativa de débitos de todos os herdeiros ou beneficiários.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
C) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
E) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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