Direito tributárioCertidões negativas
- (Instituto Consulplan 2022)
Determinada filial de um grupo empresarial, a qual possui CNPJ próprio, requer certidão positiva com efeito de negativa para participar de uma licitação. A certidão lhe foi negada, aduzindo o Fisco que a matriz do grupo teria pendências fiscais (fato provado) e que a filial faria parte de um grupo econômico, que seria considerado como uma unidade com vários estabelecimentos. A decisão que negou a certidão positiva com efeito de negativa para esta filial:
A) Pode ser revista, se for provado que os diretores não são os mesmos.
B) Deve ser revista, se as pendências encontradas já estiverem ajuizadas contra a matriz.
C) Está correta, visto que a matriz dirige, coordena e supervisiona as atividades do grupo.
D) Está equivocada, ante o princípio da autonomia dos estabelecimentos para fins tributários.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 46
Vamos para o Anterior: Exercício 44
Tente Este: Exercício 32
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito tributário