Direito tributárioAção de repetição de indébito

• (FCC 2022)

Como requisito para exercício do direito à repetição do indébito, em caso de erro no pagamento, exige-se


A) ter ressalvado anteriormente o caráter indevido do pagamento.

B) a prova de que o pagamento foi feito sob protesto.

C) a prova de que o pagamento se deu por erro.

D) não ter havido confissão de dívida tributária pelo pagamento espontâneo de certa quantia.

E) que se evidencie a inexistência de obrigação tributária.


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