Direito tributárioTributos municipais
- (FAURGS 2022)
Considere o trecho a seguir:
A Súmula 668 do Supremo Tribunal Federal (STF) enuncia que é inconstitucional a lei ______ que tenha estabelecido, antes da Emenda Constitucional 29/2000, alíquotas progressivas para o ___________, salvo se destinada a assegurar o cumprimento __________. O Supremo Tribunal Federal (STF) também firmou _________ de que, declarada a inconstitucionalidade da progressividade de alíquota tributária, é devido o tributo calculado pela alíquota __________ correspondente, de acordo com __________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A) municipal – imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – da função social da propriedade – tese de repercussão geral – maior – o valor venal do imóvel
B) municipal – imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - da função social da propriedade urbana – tese de repercussão geral – mínima – a destinação do imóvel
C) estadual – imposto sobre propriedade de veículo automotor – do princípio da capacidade contributiva – tese de repercussão geral – mínima – o valor venal do veículo
D) estadual – imposto de transmissão causa mortis – do princípio da capacidade contributiva – tese de repercussão – mínima – o valor venal dos bens
E) municipal – do princípio da capacidade contributiva – jurisprudência – mínima – o número de imóveis do contribuinte
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