Direito eleitoralProcesso penal eleitoral
- (CONSULPLAN 2016)
De acordo com a Lei nº 4.737/1965, Código Eleitoral, verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de
A) 5 (cinco) dias.
B) 10 (dez) dias.
C) 15 (quinze) dias.
D) 30 (trinta) dias.
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