Direito eleitoralProcesso penal eleitoral
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
A respeito dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, julgue os itens a seguir.
I No crime de calúnia eleitoral, a prova da verdade do fato é admitida ainda que, sendo o fato imputado objeto de ação penal privada, o ofendido tenha sido condenado por sentença recorrível.
II A transação penal e a suspensão condicional do processo não são admitidas no processo penal eleitoral.
III Constitui crime a contratação, direta ou indireta, de grupo de pessoas com a finalidade de emitir mensagens ou comentários na Intern et para ofender a honra de candidato, partido ou coligação.
IV De acordo com o Código Eleitoral, os TREs e o TSE possuem competência para julgar habeas corpus , quando houver perigo de se consumar a violência antes que o juiz competente possa prover sobre a impetração.
Assinale a opção correta.
A) Estão certos apenas os itens I e II.
B) Estão certos apenas os itens I e IV.
C) Estão certos apenas os itens II e III.
D) Estão certos apenas os itens III e IV.
E) Todos os itens estão certos.
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