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Legislação de trânsitoCrimes em espécie


EXERCÍCIOS - Exercício 13

  • (CONSULPLAN 2016)

De acordo com a Lei nº 9.503/1997, no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente


A) possuir Carteira de Habilitação.

B) praticá-lo em faixa de pedestres.

C) possuir Permissão para Dirigir.

D) prestar socorro à vítima do acidente.


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