Legislação de trânsitoCrimes em espécie

• (CONSULPAM 2022)

A Lei Federal n.º 12.971/2014 prevê que nos casos de homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena deve ser aumentada, em algumas condições relativas ao agente, tais como: se o agente o praticar em faixa de pedestres ou na calçada ou se o agente deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente. Essa majoração da pena será de:


A) 1/3 (um terço) à metade.

B) 1/4 (um quarto) à metade.

C) 1/4 (um quarto) à 1/3 (um terço).

D) Metade.


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