Filosofia do direitoHermenêutica jurídica

• (MPE-SC 2016)

Partindo-se do pressuposto de que o significado de uma norma jurídica pode ser extraído de sua interpretação, não há como negar à Jurisprudencia a categoria de fonte do direito, doutrinariamente classificada como fonte material.


C) Certo

E) Errado


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