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Direito civilParte geral (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 43

  • (FCC 2022)

Segundo decorre do Código Civil, se a lei proibir a prática de determinado negócio jurídico sem prever expressamente sua nulidade ou anulabilidade, mas lhe cominar alguma outra sanção, o negócio celebrado em violação dessa proibição será


A) ilícito e inválido.

B) lícito e válido.

C) ilícito e válido.

D) lícito e inválido.

E) inexistente.


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