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Direito civilCondomínio


EXERCÍCIOS - Exercício 27

  • (Instituto Consulplan 2022)

João possui uma casa que fica localizada no condomínio residencial Vivendas, no município de Vivafeliz. Faz quatro meses que, em razão de dificuldades financeiras, João deixou de pagar as tarifas condominiais. Considerando o fato narrado, nos termos do Código Civil e entendimento dos tribunais, em razão do inadimplemento, João:


A) Não poderá dispor da sua unidade.

B) Não poderá votar nas assembleias do condomínio.

C) Ficará sujeito à multa de dez por cento sobre o débito.

D) Ficará sujeito à multa de cinco por cento sobre o débito.

E) Não poderá fazer uso das áreas comuns de lazer do condomínio.


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