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Direito civilParentesco


EXERCÍCIOS - Exercício 103

  • (PGR 2022)

MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA:


A) Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais o regime de separação de bens

B) Comprovado o adultério da mulher, fica ilidida a presunção legal da paternidade.

C) Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por inseminação artificial heteróloga, ainda que não tenha havido prévia autorização do marido.

D) O Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral, fixou a tese de que a paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica.


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