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Direito notarial e registralLoteamentos urbanos e rurais – lei 6.766/1979 e lei nº 4.504/1964


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (CONSULPLAN 2018)

Dispõe a Lei Federal nº 4504, de 30 de novembro de 1964, que a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente obedecer às seguintes disposições, EXCETO:


A) Mantém níveis satisfatórios de produtividade.

B) Assegura a conservação dos recursos naturais.

C) Favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias.

D) Não observa, necessariamente, as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem.


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