Direito notarial e registralLoteamentos urbanos e rurais – lei 6.766/1979 e lei nº 4.504/1964
- (CONSULPLAN 2018)
Dispõe a Lei Federal nº 4504, de 30 de novembro de 1964, que a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente obedecer às seguintes disposições, EXCETO:
A) Mantém níveis satisfatórios de produtividade.
B) Assegura a conservação dos recursos naturais.
C) Favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias.
D) Não observa, necessariamente, as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem.
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