Direito civilPersonalidade pessoa natural e capacidade
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Acerca da capacidade para o casamento e da nulidade dessa instituição, julgue o item a seguir.
Em caso de divergência entre os pais acerca do
consentimento para a realização de casamento de menores de
dezoito anos de idade, qualquer um deles poderá recorrer ao
juiz para solução da desavença.
C) Certo
E) Errado
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