Direito civilPersonalidade pessoa natural e capacidade

• (CONSULPLAN 2016)

Quanto à emancipação, assinale a afirmação correta.


A) A emancipação é o ato pelo qual o relativamente incapaz adquire a capacidade civil plena. A sua concessão depende de autorização dos pais e se estende para todos os atos da vida civil, eleitoral e criminal.

B) Pela emancipação extingue-se o poder familiar.

C) O maior de dezesseis e menor de dezoito anos emancipado pode ser mandatário, mas o mandante não tem ação contra ele, senão as aplicáveis às obrigações contraídas por menores.

D) É defesa a emancipação do menor tutelado.


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