Direito civilCondomínio edilício
- (VUNESP 2022)
Pode-se afirmar, acerca do condomínio edilício, que
A) qualquer condômino, sozinho, pode convocar assembleia extraordinária.
B) a constituição de conselho fiscal é obrigatória em condomínios edilícios com mais de dez unidades autônomas.
C) as obras e reparações necessárias somente podem ser realizadas pelo síndico mediante autorização prévia da assembleia dos condôminos.
D) o regime de multipropriedade pode ser adotado em condomínio edilício por meio da deliberação da maioria absoluta dos condôminos, mesmo sem previsão na instituição.
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