Direito civilFormação dos contratos

• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022)

Analise as seguintes proposições referentes aos contratos.
I. Contrato com pessoa a declarar é aquele que é pactuado por uma das partes em nome de terceiro, conhecido ou não no momento da celebração.
II. O princípio da autonomia da vontade possui caráter absoluto e, assim sendo, não se limita à ordem pública e aos bons costumes.
III. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.
IV. O Código Civil brasileiro prevê expressamente a possibilidade de ser objeto de contrato civil a herança de pessoa viva.
Nesse contexto, pode-se afirmar:


A) Todas as afirmativas estão corretas.

B) Todas as afirmativas estão incorretas.

C) Estão corretas as afirmativas II e IV, apenas.

D) Estão incorretas as afirmativas II e IV, apenas.


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