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Direito do consumidorGarantia legal (direito básico)


EXERCÍCIOS - Exercício 11

  • (VUNESP 2022)

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a garantia legal de adequação do produto


A) depende de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor.

B) independe de termo expresso, admitindo-se a exoneração contratual do fornecedor.

C) independe de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor.

D) depende de termo expresso, admitindo-se a exoneração contratual do fornecedor.

E) depende de termo expresso, digitado com a letra no tamanho mínimo 12 (doze).


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