Direito do consumidorGarantia legal (direito básico)

• (IBGP 2021)

Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o prazo que o fornecedor TEMpara sanar o vício é de:


A) 30 dias, tratando-se de serviços e produtos não duráveis.

B) 90 dias, tratando-se de serviços e produtos duráveis.

C) 30 dias, independentemente da natureza do produto.

D) 5 dias, independentemente da natureza do produto.


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