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Direito do consumidorPrescrição e decadência


EXERCÍCIOS - Exercício 78

  • (VUNESP 2022)

Segundo o Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990 e alterações, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em


A) trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

B) quarenta e cinco dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

C) sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

D) setenta e cinco dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

E) noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.


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