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Direito do trabalhoDireito coletivo do trabalho


EXERCÍCIOS - Exercício 34

  • (CESPE / CEBRASPE 2022)

Determinada categoria econômica está em fase de negociação coletiva e, por esse motivo, estão sendo debatidas as cláusulas da convenção coletiva de trabalho a ser celebrada, incluindo-se as cláusulas econômicas.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

É ilícito as partes negociarem a redução do percentual mínimo de cinquenta por cento superior à remuneração da hora normal de trabalho para remunerar o serviço extraordinário.




C) Certo

E) Errado


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