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Direito do trabalhoEstabilidade e garantias provisórias no emprego


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (CESPE / CEBRASPE 2022)

Com base na jurisprudência majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue.

É inconstitucional a assinatura de acordo coletivo de trabalho para permitir que empregadas grávidas trabalhem expostas a condições insalubres, ainda que essas empregadas consintam em permanecer atuando em atividades que as exponham a tais condições.




C) Certo

E) Errado


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