Direito do trabalhoEstabilidade e garantias provisórias no emprego
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Com base na jurisprudência majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue.
É inconstitucional a assinatura de acordo coletivo de trabalho
para permitir que empregadas grávidas trabalhem expostas a
condições insalubres, ainda que essas empregadas consintam
em permanecer atuando em atividades que as exponham a
tais condições.
C) Certo
E) Errado
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