Direitos humanosCorte interamericana de direitos humanos
- (FEPESE 2016)
Podem submeter casos para decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos:
A) Apenas os Estados-Partes da Convenção Americana de Direitos Humanos.
B) Apenas a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
C) Qualquer pessoa e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
D) Qualquer pessoa e os Estados-Partes da Convenção Americana de Direitos Humanos.
E) Os Estados-Partes da Convenção Americana de Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
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