Legislação estadualLegislação do estado do amapá

• (FCC 2022)

Matilde teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e sua carteira de identidade extraviadas e, por causa disso, precisa obter as segundas vias desses documentos. Ela precisa ainda obter atestado de vida e de residência. Em razão disso, ela procurou os respectivos órgãos competentes para a emissão das referidas segundas vias e dos atestados mencionados, onde lhe informaram, com base no disposto no Decreto nº 7.907, de 29 de dezembro de 2003, que estava isenta de taxas a emissão


A) das segundas vias da CNH e da carteira de identidade, mas não a dos atestados de vida e de residência.

B) da segunda via da carteira de identidade, mas não a da segunda via da CNH, nem a dos atestados de vida e de residência.

C) da segunda via da CNH, mas não a da segunda via da carteira de identidade, nem a dos atestados de vida e de residência.

D) dos atestados de vida e de residência, bem como da segunda via da carteira de identidade, mas não da CNH.

E) dos atestados de vida e de residência, mas não a das segundas vias da CNH e da carteira de identidade.


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