Legislação municipalLegislação do município de florianópolis

• (FEPESE 2022)

Assinale a alternativa corretade acordo com o Estatuto do Magistério Público Municipal de Florianópolis (Lei nº 2.517, de 1986, com as alterações posteriores).


A) Toda mãe, mesmo a adotiva, terá licença especial por 4 meses para amamentar o recém-nascido.

B) São infrações disciplinares puníveis com demissão simples: indisciplina ou insubordinação e impontualidade.

C) Remuneração é a retribuição pecuniária mensal pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao padrão ou nível fixado em Lei.

D) Durante as férias permanece o membro do Magistério com direito a todas as vantagens asseguradas pelo exercício do cargo.

E) Os cargos de provimento efetivo enquadram-se em 3 Grupos de Categorias Funcionais, a saber: I - Docente; II - Especialistas em Assuntos Educacionais; III – Assistentes Educacionais.


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