Legislação municipalLegislação do município de guatambu

• (FEPESE 2022)

Assinale a alternativa que cita corretamenteo responsável por lavrar o auto de infração no processo administrativo para apuração das infrações sanitárias, no Município de Guatambu.


A) O autuado.

B) Uma testemunha isenta.

C) Secretário de Saúde, somente.

D) Qualquer pessoa que constatou a infração.

E) Autoridade de saúde que constatou a infração.


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