Legislação municipalLegislação do município de guatambu

• (FEPESE 2022)

A respeito dos conhecimentos sobre a lei orgânica do município de Guatambu, é corretoafirmar:


A) É de onze o número total de vereadores.

B) O município de Guatambu é pessoa jurídica de direito público externo.

C) É proibido ao vereador fixar residência fora do município.

D) Ao município é permitido, na forma da lei, estabelecer cultos religiosos ou igrejas.

E) São poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o legislativo, o executivo e judiciário.


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