Direito civilDiversos
- (Instituto UniFil 2022)
Conforme disposto no Código Civil - Dos Bens Públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. II. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei. III. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião. IV. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem. V. São bens públicos os dominicais, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
A) Somente uma assertiva está correta.
B) Somente duas assertivas estão corretas.
C) Somente três assertivas estão corretas.
D) Somente quatro assertivas estão corretas.
E) Todas as assertivas estão corretas.
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