Direito do trabalhoDiversos

• (VUNESP 2022)

Considerando expressa previsão na CLT, assinale a alternativa que trata corretamente sobre prescrição e decadência.


A) A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, desde que em juízo competente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos em relação a todos os pedidos.

B) Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos.

C) A declaração da prescrição intercorrente não pode ser declarada de ofício.

D) O prazo decadencial para a propositura de inquérito judicial para apuração de falta grave é de até 60 (sessenta) dias, contados da data da suspensão do empregado.

E) Não há que se falar em prescrição intercorrente no processo do trabalho, por falta de previsão legal.


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