Direito notarial e registralDiversos (2)
- (IESES 2022)
Em conformidade com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2005, de 29 de janeiro de 2021, os serviços notariais e registrais de que trata a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, são:
A) Obrigados a apresentar a declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF) anualmente.
B) Dispensados da obrigação de apresentar a declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF).
C) Obrigados a apresentar a declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF) trimestralmente.
D) Obrigados a apresentar a declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF) mensalmente.
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