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Direito notarial e registralAssociações e fundações


EXERCÍCIOS - Exercício 4

  • (VUNESP 2022)

Das indicações seguintes, quais são obrigatórias para o registro dos atos constitutivos das fundações?

I. Prova da transferência da propriedade ou outro direito real sobre os bens dotados.

II. A denominação, os fins e a sede da fundação, bem como o tempo de sua duração.

III. Prévia aprovação do estatuto pelo Ministério Público.

IV. O nome completo dos administradores, com a indicação de sua nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, identidade e CPF.




A) Apenas as indicações previstas nos itens II, III e IV estão corretas.

B) Apenas as indicações previstas nos itens I, III e IV estão corretas.

C) Todas as indicações estão corretas.

D) Apenas as indicações previstas nos itens I, II e III estão corretas.


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