Direito notarial e registralAtribuições escrituração ordem do serviço publicidade conservação

• (Unesc 2022)

De acordo com a Lei de Registros Públicos - Lei nº. 6.015/1973, assinale a alternativa CORRETA.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm


A) As custas com o arquivamento das procurações ficarão a cargo do cartório.

B) Os livros de registro, bem como as fichas que os substituam, não poderão sairão do respectivo cartório, mesmo mediante autorização judicial.

C) É facultativo às serventias dos registros públicos recusar a recepção, a conservação ou o registro de documentos em forma eletrônica produzidos nos termos estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça.

D) Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.

E) A contagem dos prazos nos registros públicos observará os critérios estabelecidos na legislação processual penal.


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