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Direito notarial e registralAtribuições escrituração ordem do serviço publicidade conservação


EXERCÍCIOS - Exercício 15

  • (VUNESP 2021)

De acordo com a Lei nº 6.015/73, no tocante aos ofícios da cidadania, assinale a alternativa correta.


A) O convênio realizado no âmbito dos ofícios da cidadania será firmado entre Corregedoria Geral da Justiça e órgãos públicos.

B) Os ofícios de registro civil das pessoas naturais são considerados ofícios da cidadania e estão autorizados a prestar outros serviços gratuitos.

C) O convênio realizado no âmbito dos ofícios da cidadania será firmado entre CNJ e órgãos públicos.

D) Os ofícios de registro civil das pessoas naturais são considerados ofícios da cidadania e estão autorizados a prestar outros serviços remunerados.


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