Direito administrativoContratação direta
- (NC-UFPR 2022)
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A) É inexigível a licitação para a contratação de serviços de publicidade e divulgação.
B) É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto produtos para pesquisa científica.
C) É dispensável a licitação para contratação de profissional do setor artístico, desde que consagrado pela críticaespecializada ou pela opinião pública.
D) É dispensável a licitação para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo.
E) É inexigível a licitação para a aquisição de bens produzidos por órgão ou entidade que integre a Administração Pública eque tenham sido criados para esse fim específico.
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