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Direito administrativoConceito e classificação dos serviços públicos


EXERCÍCIOS - Exercício 309

  • (AMAUC 2022)

As características do serviço público resultam da própria formulação conceitual. Trata-se dos traços que conferem a fisionomia jurídica do instituto e guardam pertinência com quem presta o serviço; com o fim a que se destina o serviço; e com o regime jurídico sob a égide do qual é ele executado.

Nesse sentido, preencha as lacunas com "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:

(  )Serviços administrativos são aqueles que o Estado executa para compor melhor sua organização, como o que implanta centro de pesquisa ou edita a imprensa oficial para a divulgação dos atos administrativos.

(  )Serviços delegáveis são aqueles que só podem ser prestados pelo Estado diretamente, ou seja, por seus próprios órgãos ou agentes.

(  )Serviços coletivos preordenam-se a destinatários individualizados, sendo mensurável a utilização por cada um dos indivíduos.

(  )Exemplos comuns de serviços sociais são os serviços de energia elétrica, gás canalizado, transportes coletivos e outros do gênero.

(  )Serviços privativos são aqueles atribuídos a apenas uma das esferas da federação. Como exemplo, temos a emissão de moeda, serviço postal e polícia marítima e aérea, privativos da União.

Assinale a alternativa CORRETA :




A) V, F, V, F, F.

B) V, F, F, F, V.

C) F, V, V, F, F.

D) V, V, F, F, V.

E) F, F, V, V, F.


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