Direito administrativoConceito e classificação dos serviços públicos
- (MPE-SP 2015)
No tocante ao serviço público, correto é afirmar que:
A) o Estado detém titularidade exclusiva sobre os serviços de saúde, de educação, de previdência social e de assistência social.
B) os serviços de saúde, de educação, de previdência social e de assistência social deverão ser prestados exclusivamente por meio de concessão, permissão ou autorização.
C) os serviços de radiodifusão sonora ou de sons e imagens deverão ser prestados exclusivamente por meio de concessão, permissão ou autorização.
D) os serviços de telecomunicações não podem ser prestados por concessão, permissão ou autorização.
E) a União detém o monopólio sobre os serviços da Loteria Federal e da Loteria Esportiva.
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