Direito administrativoFundações públicas
- (IBADE 2022)
Acerca da organização administrativa, pode-se afirmar que:
A) a Fundação Pública, possuindo a natureza jurídica de direito privado, pode exercer atividade econômica.
B) a todas as fundações é aplicável, sem distinguir na espécie, se são de Direito Público ou de Direito Privado, a imunidade, quanto aos privilégios tributários.
C) quanto à composição do capital social, nas sociedades de economia mista, a maioria das ações com direito a voto e do Estado; já nas empresas públicas, o capital social tem que ser 50 % público e 50 % privado
D) quanto à nomeação dos dirigentes das estatais, há necessidade de aprovação pelo legislativo.
E) é permitida a criação de autarquia com a finalidade essencial de exploração de atividade econômica.
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