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Direito administrativoFundações públicas


EXERCÍCIOS - Exercício 50

  • (IF-PA 2019)

No que tange as fundações públicas regidas pelo direito público, é INCORRETOafirmar que:


A) também são denominadas autarquias fundacionais.

B) gozam de prazos dilatados para manifestação em juízo.

C) seus contratos administrativos devem decorrer de procedimento licitatório, na forma da lei.

D) seus atos administrativos gozam de presunção de legitimidade.

E) seus atos constitutivos devem ser inscritos junto ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas.


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