Direito administrativoContratos administrativos – lei nº 14.133 de 2021
- (INSTITUTO AOCP 2022)
Sobre o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.
A) É possível a utilização do sistema de registro de preços para a contratação de obras e serviços de engenharia.
B) A existência do registro de preço obriga a Administração a contratar dentro do prazo de validade, ressalvada a identificação de algum vício no procedimento.
C) É vedada a utilização do sistema de registro de preços em qualquer caso de inexigibilidade e de dispensa de licitação.
D) O prazo de vigência da ata de registro de preços é de um ano, vedada a prorrogação.
E) O contrato decorrente da ata de registro de preços terá prazo máximo idêntico à validade da respectiva ata que o originou.
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