Direito administrativoControle da administração pública

• (VUNESP 2022)

A respeito da resolução de conflitos na Administração Pública, assinale a alternativa correta.


A) Uma divergência entre um superior hierárquico e um inferior deve ser solucionada mediante a aplicação do poder disciplinar.

B) A autotutela ocorre quando uma terceira parte é chamada a dar uma solução ao conflito, sendo o seu uso recomendado na Administração Pública.

C) A mediação é um método autocompositivo que deve ser utilizado por meio da intervenção do Poder Judiciário.

D) Os conceitos de mediação e conciliação são equivalentes, consistindo ambos técnicas por meio das quais um facilitador auxilia as partes a chegarem a um acordo, mas sem força-las.

E) A arbitragem é um método heterocompositivo que pode ser utilizado na Administração, que possui por característica a informalidade e a capacidade de oferecer soluções rápidas e especializadas a solução de controvérsias.


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