Legislação do ministério públicoLegislação do ministério público do estado de sergipe

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

A instauração de procedimento disciplinar para apurar conduta de procurador de justiça depende, necessariamente, de


A) requerimento feito pela Procuradoria-Geral de Justiça.

B) prévia sindicância.

C) autorização de 1/3 dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça.

D) mera existência de notícia de fato.

E) autorização concedida pela maioria absoluta do Conselho Superior do Ministério Público.


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