Administração públicaEstrutura organizacional na administração pública
- (FGV 2022)
Considere que o Governo Federal decida criar uma nova autarquia federal para desenvolver práticas e tecnologias inovadoras associadas a energias sustentáveis, visando ajudar o Brasil na meta de reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030.
Em relação à criação dessa autarquia, é correto afirmar que ela deve ser criada por meio de
A) lei específica.
B) decreto autônomo.
C) regulamento especial.
D) registro dos atos constitutivos.
E) esolução legislativa.
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