PortuguêsNoções gerais de compreensão e interpretação de texto

• (MPE-GO 2022)

Assinale a alternativa que contém uma assertiva não contida no texto acima:


A) O Estatuto em Defesa das Vítimas (Projeto de Lei nº 3.890/20), promoverá uma nova forma de atuação do Ministério Público.

B) Na II reunião ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), o CNMP demonstrou a importância da assinatura do termo de adesão ao Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas.

C) O projeto Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas tem como objetivo desenvolver ações coordenadas que buscam a proteção integral e a promoção de direitos e de apoio às vítimas na perspectiva de atuação do Ministério Público brasileiro. O intuito é facilitar o acesso à informação e aos canais de acolhimento, além de ampliar as ferramentas disponíveis, humanizar e capacitar a rede de atendimento ministerial, combatendo a revitimização institucional.

D) A assinatura do termo de adesão ao Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas por Norma Cavalcanti, marca o compromisso dos procuradores-gerais do Brasil em observar os termos da Resolução CNMP nº 243/2021, que dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas; além de reconhecer que o MP brasileiro é função essencial à justiça e precisa melhorar a sua atuação na tutela do direito das vítimas de crimes violentos.


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