Direito previdenciárioBenefícios em espécie
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Com referência a pensões especiais, julgue os itens que se segue.
As crianças vítimas de sequelas neurológicas decorrentes da síndrome congênita do zika vírus têm direito ao recebimento de uma pensão especial mensal e vitalícia que será devida pela secretaria de assistência social dos municípios em que elas residam, e que será paga com recursos orçamentários provenientes da União.
C) Certo
E) Errado
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