Direito processual penalDefinições e notas conceituais

• (FGV 2022)

Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, a constrição de bens (medidas assecuratórias penais) pode alcançar:


A) apenas os réus imputados em ação penal;

B) apenas os réus imputados em ação penal e investigados;

C) terceiros não investigados ou denunciados;

D) réus, investigados, pessoas jurídicas e familiares não denunciados;

E) apenas os réus imputados ou investigados e as pessoas jurídicas a eles ligadas.


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