Direito processual penalDas questões e processos incidentes
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
A respeito de questões e processos incidentes, julgue o seguinte item.
É permitido ao juiz, caso entenda por séria e fundada a
controvérsia sobre o estado civil das pessoas, suspender o
andamento da ação penal se a decisão sobre a existência do
crime depender da solução de tal controvérsia, hipótese em
que a retomada do processo penal dependerá do trânsito em
julgado de sentença cível, o que não impede a inquirição de
testemunhas nem a produção de provas urgentes.
C) Certo
E) Errado
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 8
Vamos para o Anterior: Exercício 6
Tente Este: Exercício 4
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito processual penal