Direito processual civilCumprimento de sentença

• (FCC 2016)

De acordo com o Código de Processo Civil, na fase de cumprimento de sentença


A) a multa de quinze por cento, devida na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo de 10 dias, incide apenas sobre o restante do débito, em caso de pagamento parcial.

B) o Juiz determinará, de ofício, a expedição de mandado de penhora e avaliação.

C) o executado será intimado sempre pessoalmente do auto de penhora e avaliação.

D) a multa de dez por cento, devida na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, incide sobre a totalidade do débito, ainda que tenha havido pagamento parcial.

E) o exequente poderá, em seu requerimento, indicar desde logo os bens a serem penhorados.


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